ALTO PARANAÍBA - Provocada por Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça deferiu em 10 de outubro, pedido de tutela antecipada, determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de obras para melhorar o fornecimento de água no município de Alto Parnaíba.

Segundo o MP-MA, a companhia também está obrigada a destinar a água potável, que há mais de 30 anos é desperdiçada no Brejo São José, para a população da cidade, no prazo de 45 dias.

A ACP foi formulada, em 10 de agosto, pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão a juíza Nuza Maria Oliveira Lima.

Desperdício

Na ação, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) questionou o desperdício de água potável derramada há mais de 30 anos pela Caema no Brejo São José. "E isso por um cano do sistema de abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto rotineiramente falta água para boa parte da população", relatou o promotor de justiça, na ação.

A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água. Questionada pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Caema reconheceu o problema, confirmando que uma das interrupções ocorrera do dia 1º ao dia 7 de fevereiro de 2016.

Em uma outra ACP ajuizada pelo MP-MA, a Caema já havia sido condenada a regularizar o fornecimento de água no município. "A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto Parnaíba", afirmou Tiago Quintanilha Nogueira.

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