ALCÂNTARA - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, nessa terça-feira (9) Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Alcântara questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de JustiMpça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como "Antigo 2º grau", localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

Irregularidades

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e, também, não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MP-MA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, no dia 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O município não deu nenhuma resposta.

Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou, apenas, sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.

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