AÇAILÂNDIA – Após intervenção do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), foi assinado um acordo entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Unicentro, que presta serviços de anestesia no Hospital Municipal de Açailândia (HMA). Os serviços estão paralisados desde dezembro, sob a alegação de falta de mínimas condições de trabalho.

O acordo estabelece a próxima segunda-feira (19) como a data para o reinício das atividades de anestesia no hospital. Neste dia, os médicos anestesistas retornarão às atividades, atuando em cirurgias de urgência e cesarianas. Após 45 dias contados a partir do reinício das atividades, os profissionais atuarão em cirurgias eletivas.

No documento, a Unicentro compromete-se a disponibilizar, a partir do reinício das atividades, um aparelho de anestesia para adultos e crianças. Um segundo aparelho deve ser disponibilizado em até 45 dias para funcionamento de, pelo menos, duas salas de cirurgia.

As obrigações firmadas pela Secretaria de Saúde no documento incluem a melhoria da estrutura do HMA para realização de anestesias em até 45 dias, e a disponibilização dos equipamentos atualmente ausentes no estabelecimento.

As cláusulas do acordo determinam, ainda, a regularização da situação de aluguel ou compra dos aparelhos ausentes e a manutenção de estoque mínimo de materiais e medicamentos anestésicos na farmácia do hospital para realização das anestesias. Para isso, a Unicentro deve comunicar, formalmente, à Secretaria de Saúde os materiais necessários ausentes.

Para o pagamento de cirurgias, o acordo mantém os valores estabelecidos no contrato referente ao ano de 2014, definindo R$100 por cirurgia eletiva, exceto cirurgias ortopédicas. Neste caso, será acrescida a metade do valor pago para cirurgias ortopédicas. A classificação de cirurgias eletivas e de urgências para os médicos anestesistas será a mesma utilizada para os médicos ortopedistas.

Outro ponto observado no acordo é referente ao pagamento dos plantões, cuja realização deve ser feita até o dia 25 do mês posterior subsequente, desde que a Unicentro entregue o relatório de produção à Semus até o último dia do mês corrente.

A Unicentro deverá notificar imediatamente à Semus, caso não ocorra o pagamento, podendo suspender cirurgias eletivas somente após dois meses após a notificação. De acordo com as cláusulas do acordo, a suspensão de cirurgias de urgência é proibida.

O acordo também define que um segundo médico anestesista exercerá atividades no HMA na segunda semana de cada mês, de segunda a domingo, sem qualquer vínculo com a Unicentro.

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