Justiça

Açailândia: Justiça condena prefeitura a pagar 133 trabalhadores

Para ter acesso ao pagamento, os trabalhadores devem se dirigir à Vara do Trabalho da cidade.

Divulgação / Assessoria MPT-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h54

AÇAILÂNDIA – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou uma lista com os nomes de 133 trabalhadores que prestaram serviços ao município de Açailândia e têm o direito de receber verbas trabalhistas devidas pela prefeitura.

Em 1999, o MPT-MA ingressou com uma Ação Civil Coletiva na Vara do Trabalho de Açailândia para cobrar o pagamento dos salários atrasados, entre outras irregularidades. O município foi condenado pela Justiça e os trabalhadores já podem se habilitar para receber as verbas.

A ação era acompanhada pela procuradora Fernanda Furlaneto, da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo ela, para ter acesso ao pagamento, os trabalhadores devem se dirigir à Vara do Trabalho de Açailândia, localizada na rua Fortaleza, Centro, munidos de documentação comprobatória.

“A habilitação independe de advogado. Basta comprovar que trabalhou para o município até 15 de setembro de 1999, além de apresentar cédula de identidade e outros documentos eventualmente solicitados pelo juízo”, explica Fernanda Furlaneto.

Segundo a procuradora, algumas das pessoas listadas já receberam as verbas, portanto, apenas quem não teve acesso aos recursos poderá se habilitar.

O caso

O MPT-MA recebeu denúncia da Associação dos Servidores Públicos do Município de Açailândia (Assema), que apontou várias irregularidades trabalhistas cometidas pelo município de Açailândia contra os seus servidores, dentre elas: o atraso no pagamento e a retenção de salários.

Em abril de 1999, o município firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, comprometendo-se em sanar todas as irregularidades. No entanto, o acordo não foi cumprido, o que obrigou o MPT a ingressar, em setembro daquele ano, com uma Ação Civil Coletiva.

Lista de trabalhadores com verbas a receber:

01 – Adalberto Carvalho de Oliveira

02 – Alba Maria Nolasco Lemos

03 – Albeci Menezes Barros

04 – Aldenora Alves da Silva

05 – Ana Cleide Alves Martins

06 – Antenor de Oliveira Gomes

07 – Antônia Alves de Sousa

08 – Antônia de Sousa Balbino Cruz

09 – Antônia Pinheiro Nascimento

10 – Antônio Antero Feitoza

11 – Antônio Francisco Almeida

12 – Aurélio GMA de Carvalho

13 – Benedita Maria da Costa

14 – Cácia Mônica Mesquita de Medeiros

15 – Cícero Benedito Ponciano

16 – Clarisneide de Pereira Sousa

17 – Cleonice Mesquita Mendes

18 – Claudenir de Sousa Carvalho

19 – Conceição de Maria Delfino Romano

20 – Creuza Pereira de Souza

21 – Dagmar de Amorim Silva

22 – Deuzeita Pinheiro da Silva

23 – Dulcicley da Silva Bezerra Soares

24 – Edileuza Pereira e Silva

25 – Edimar Coelho de Aguiar

26 – Edinaldo Pereira Correia

27 – Edna Batista de Oliveira

28 – Edna Maria Silva dos Santos

29 – Eliane Marinho de Matos

30 – Eliene dos Reis Almeida

31 – Elizabete Pereira de Sousa

32 – Elizabeth Alves de Oliveira

33 – Educimar Vieira de Jesus

34 - Eranilkdo da Conceição Sobral

35 – Eulina Reis de Souza

36 – Francidalva Oliveira dos Reis

37 – Franciene Sipriano Silva

38 – Francisca Marly Cardoso de Sousa Santos

39 – Francisca Santos da Silva

40 – Francisco Eures Rodrigues Duarte

41 – Francisco Gomes de Morais

42 – Francisco Rodrigues de Lima

43 – Francisco Sena Carvalho

44 – Genivaldo José Ramos

45 – Ilza Sousa Lima

46 – Iraneide de Sousa Silva

47 – Irismar da Silva Bezerra

48 – Isabel Cristina Alves Lins

49 – Isabel Pereira do Nascimento Moreira

50 – Ivany Jesus Rocha de Santana

51 – Jacklene dos Santos Santana

52 – João de Sá Neto

53 – João Luis Soares

54 – Joaquim Firmino Neto

55 – Jocivalda Pereira Barbosa

56 – Joelma Soares Pereira

57 – José Ambrósio Rocha

58 – José Antônio da Silva Neto

59 – José Costa de Jesus

60 – José de Ribamar dos Santos

61 – José Geraldo Alves

62 – José Hilton de Sousa Silva

63 – José Valdo Gustavo de Sousa

64 – José Valério de Aquino

65 – Josefa de Sousa Silva

66 – Josenildia Nava da Silva

67 – Josué Galvão Alves

68 – Jucilene de Jesus Coutinho

69 – Laide Amaro dos Santos Costa

70 – Laudionor Souza Soares

71 – Lucilene Vieira de Sá Oliveira

72 – Lucineis Ferreira Sousa

73 – Luis Vieira de Macedo

74 – Luzanira Rogério da Silva

75 – Manuel Félix dos Santos

76 – Maria Alice Freitas da Silva

77 – Maria Alves de Lima

78 – Maria Antônia da Conceição

79 – Maria da Conceição David Dias

80 – Maria da Conceição Ferreira Vieira

81 – Maria da Conceição Rodrigues da Silva

82 – Maria da Cruz Nascimento Barbosa

83 – Maria de Luz Sousa Aquino

84 – Maria das Graças Silva

85 – Maria das Graças Martins Bezerra

86 – Maria das Graças Pires de Sousa Silva

87 – Maria de Fátima Araújo

88 – Maria de Fátima Barros de Lima

89 – Maria de Fátima Cruz Andrade

90 – Maria de Fátima Damasceno

91 – Maria de Jesus da Silva

92 – Maria de Jesus Moura da Silva

93 – Maria de Lourdes da Silva Santos Nazário

94 – Maria de Lourdes Santos Nascimento

95 – Maria de Loza Rodrigues da Silva

96 – Maria do Carmo Santos de Aquino

97 – Maria do Socorro Pereira da Silva

98 – Maria Elizabeth da Silva Medeiros

99 – Maria Elza Pereira Cunha

100 – Maria Francisca Conceição da Silva

101 – Maria Inês de Lima

102 – Maria Ivanete da Silva Santana

103 – Maria Julia Martins Brito

104 – Maria Raimunda Lima Cordeiro

105 – Maria Silva da Silva

106 – Maria Terezinha da Silva

107 – Maria Dandra Sousa da Silva

108 – Maria Zilmar Memória Liberato

109 – Maria Zilmar Nascimento de Sousa

110 – Marisa Gilberte Araújo Ferreira

111 – Marly Conceição Karolina

112 – Miracy Santos de Abreu

113 – Netanias Tomaz da Silva

114 – Necijane Texeira de Sousa

115 – Orisvaldo Gustavo de Sousa

116 – Paulo de Sousa dos Santos

117 - Pedro Pereira

118 – Raimunda Lima Araújo

119 – Raimunda Lucia de Araújo Lima Melo

120 – Raimundo Alvino de Castro

121 – Ramiro Sousa Lima

122 – Rejane Maria da Conceição Santos

123 – Rivenildo Alves dos Santos

124 – Rosa Maria Sousa Silva

125 – Rosangela Barbosa dos Santos

126 – Sebastião Moreira Menezes

127 – Silvia Maria Santana Garcez

128 – Tatiany dos Santos Doroteo

129 – Teresinha de Araújo Gomes

130 – Ulisses Teles Zimerer

131 – Valdir Maciel Veras

132 – Valdirene de Oliveira de Silva

133 – Vania dos Santos da Silva

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