Judiciário

Juizado Especial Cível e Criminal divulga resultado de seleção de projeto em Açailândia

CGJ

Atualizada em 27/03/2022 às 12h03

SÃO LUÍS - A Associação Comunitária Bom Samaritano foi a instituição aprovada em seleção de edital para destinação dos recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias e realizada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia.

Objeto do Edital nº 3/2013, a seleção teve quatro propostas de projetos sociais inscritas.

Segundo a titular do JECC, juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, “a escolha desse projeto se deu diante de seu relevante cunho social, em razão do objetivo que se pretende alcançar consistente na melhoria de uma horticultura já existente na Comunidade Terapêutica da associação”.

Ainda segundo a magistrada, o objetivo do projeto consiste na “recuperação de dependentes químicos que se encontram em sistema de internato não compulsório”.

Diz a juíza: “Visa atender, desse modo, um atividade de caráter essencial à saúde pública e também ligada à prevenção da criminalidade por meio de ocupação e recuperação dos usuários em atendimento na referida entidade privada que, atualmente, conta com 40 jovens e adultos em tratamento”.

Nas palavras de Manuella, dentre todos os projetos apresentados o selecionado é o que “tem maior viabilidade de implementação, tanto pelo resultado prático e palpável, quanto pelo orçamento apresentado”.

O repasse da verba será feito à associação após notificação à mesma para receber os recursos. A prestação de contas deverá ser realizada em 60 dias a contar do recebimento dos valores.

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