AÇAILÂNDIA - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública pedindo ao município de Açailândia a nomear candidatos aprovados no último concurso público realizado na cidade. Além desse pedido, o MP ajuizou Ação por ato de improbidade administrativa, contra a prefeita Gleide Lima Santos. Ações foram propostas pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na primeira Ação, o MP-MA requer, como medida liminar, a exoneração de todos os servidores contratados de forma irregular e a nomeação dos aprovados. Em caso de desobediência, está prevista uma multa diária, a ser paga pela gestora, no valor de R$ 3 mil.

Na ação por improbidade, a Promotoria pede a condenação de Gleide Lima Santos de acordo com a Lei nº 8.429/92. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela gestora. Está prevista, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Irregularidades

Consta nos autos que a Promotoria de Justiça de Açailândia recebeu denúncias de diversos candidatos aprovados no concurso, que não foram nomeados, em razão de a prefeitura ter contratado irregularmente profissionais para ocuparem os cargos destinados aos aprovados no certame. O concurso foi homologado em maio de 2012 e possui vigência de dois anos.

"No decorrer das investigações ficou provado que existem cargos sendo ocupados por servidores contratados de forma precária. O município ignora o concurso público em vigor, desrespeitando o direito constitucional dos aprovados de ingressarem no serviço público por mérito.", afirmou a promotora de justiça.

O MP-MA constatou que a Secretaria Municipal de Educação contratou irregularmente mais de 500 servidores, a maioria professores seletivados. Outros profissionais também foram contratados sem concurso, a exemplo de enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de serviços gerais, técnicos em enfermagem e agentes de portaria.

Em abril de 2013, com o intuito de resolver o problema sem recorrer à Justiça, a promotora de justiça Glauce Malheiros expediu Recomendação à prefeita para que fossem exonerados os servidores contratados e nomeados os aprovados. Foi concedido um prazo de 30 dias para quer a administração do município se manifestasse, mas nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público.

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