ZÉ DOCA - A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória (na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem de regime, voltando para a cadeia.
Durante a audiência foi concedido o benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade.
De acordo com a magistrada, o Código de Processo Penal, no Art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento dos problemas carcerários atuais - entre eles, a superlotação dos presídios nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente divulgado.
Saiba Mais
- Custos de tornozeleira eletrônica serão pagos pelo próprio usuário
- Homem é preso usando duas tornozeleiras eletrônicas ao mesmo tempo
- Suspeito é conduzido à delegacia após violar uso de tornozeleira eletrônica na Grande São Luís
- Jovem compra tornozeleira eletrônica para "pagar de perigoso"
- Homem é conduzido por romper tornozeleira eletrônica em Imperatriz
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.