Imposto

IPTU: prazo para pagamento da cota única e primeira parcela terminam nesta sexta (7)

Contribuintes que optarem pela cota única e não efetuarem o pagamento até esta sexta perderão o desconto de 15%.

Imirante.com, com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h12
Este ano, o lançamento do imposto é feito por meio digital.
Este ano, o lançamento do imposto é feito por meio digital. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - O prazo para o pagamento da primeira parcela e cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2019) termina nesta sexta-feira (7). De acordo com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), os contribuintes que optarem pela cota única e não efetuarem o pagamento até esta sexta perderão o desconto de 15%.

A Semfaz disponibilizou, desde abril, no portal do órgão, dados para pagamento. Este ano, o lançamento do imposto é feito por meio digital.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a emissão online do imposto é "bem mais prático para o contribuinte e representa redução de custo para Prefeitura".

Emissão IPTU 2019

Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico da Semfaz e buscar o item IPTU ou o banner rotativo. Caso precise recuperar a inscrição imobiliária do imóvel, deve verificá-lo nos carnês antigos do IPTU. Caso o cidadão não tenha um carnê antigo e nem CPF/CNPJ cadastrado no sistema, o mesmo deverá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, para solicitar a recuperação da inscrição imobiliária e/ou incluir CPF/CNPJ no cadastro.

O contribuinte que tiver dificuldades para emitir o boleto do imposto no portal do IPTU, poderá se dirigir até a Central de Atendimento do IPTU, que funciona na Semfaz e solicitar a guia para pagamento, que poderá ser feito conforme especificado no documento.

Central de atendimento - IPTU 2019

Quem tiver quaisquer dúvidas sobre as mudanças, ou no cálculo da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à Central, localizada na sede da Semfaz - 1º Andar, avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima, das 8h às 14h.

Isenção do IPTU

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500 mil. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de atendimento do órgão.

Formas de pagamento

O contribuinte que optar pela conta única, que vence dia 7 de junho, terá desconto de 15%. Aquele que escolher o parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até sete vezes sendo que a primeira parcela tem vencimento também para o dia 7 de junho e as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes.

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento - caixa eletrônico, ou pelo App do Banco do Brasil.

O contribuinte deverá estar atento às formas de pagamento identificadas nos boletos. Lembrando também, que o imposto poderá ser pago nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, nos canais de autoatendimento, com cartões de outras instituições financeiras.

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