SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou, em 2017, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). Com a iniciativa, os contribuintes têm a oportunidade de negociar seus débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multa e facilidade no parcelamento. Os interessados em negociar débitos têm até a próxima quarta-feira (28) para aderirem ao programa e desfrutar dos benefícios.

Até esta data, os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária e não tributária em até 48 vezes com descontos proporcionais ao parcelamento. Somente em janeiro deste ano, durante o período da última prorrogação do programa, que foi até 31 de janeiro, a Semfaz registrou quase 1.300 adesões de contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários.

No ano passado, desde o lançamento do programa, no período entre 14 de fevereiro a 31 de dezembro, a Fazenda Municipal registrou cerca de 21 mil adesões ao Refaz. Com o total arrecadado durante esse período, a Prefeitura de São Luís realizou diversos investimentos na capital e prevê a continuidade de ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, cultura, turismo entre outras.

Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco, tem até o dia 28 de fevereiro para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão - Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) - Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

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Documentos necessários para adesão

- Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.

- Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.

Formas de parcelamento

- Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;

- Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;

- Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;

- Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;

- Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;

- Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.

Postos de Atendimento

- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;

- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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