SÃO LUÍS - Durante as inscrições para o grande casamento comunitário de São Luís, realizadas nesse sábado (27), durante a 26ª Ação Global na Cidade Universitária da UFMA, os casais participantes tiveram a oportunidade de assistir às palestras informativas oferecidas por meio de parceria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER); Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); e Ouvidoria, todos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O juiz Alexandre Abreu, coordenador do NUPEMEC, iniciou a série de palestras abordando o tema Educação Financeira e os Métodos de Renegociação de Dívidas, e apresentou a sistemática adotada pelo Núcleo de Solução de Conflitos na realização do Balcão da Negociação, projeto que trata do consumidor inadimplente, buscando soluções de demandas financeiras, incluindo a recuperação de crédito e eliminação de inadimplência.

Nessa oportunidade foram lançados vídeos esclarecendo o funcionamento dos Centros de Conciliação e orientando consumidores em situação de inadimplência, sobre a melhor forma de resolução das dívidas. “Creio que essa tenha sido uma boa oportunidade para o Judiciário prestar contas de suas ações para a sociedade, esclarecendo serviços e direitos do cidadão”, enfatizou o magistrado.

Ao final Alexandre Abreu abriu para perguntas, com uma interação imediata do público. Vanessa Pestana, que foi ser testemunha de um casal no procedimento de inscrição para o casamento comunitário, questionou o magistrado sobre as “listas negativadas” mantidas por instituições financeiras, mesmo depois da dívida paga. “Infelizmente esse problema é recorrente, e orientamos às pessoas que busquem seus direitos, seja por meio do PROCON, ou dos Centros de Conciliação, pois se não existe restrição cadastral, há comprovação de renda; não tem porque a instituição negar o crédito”, finalizou o juiz.

A Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER) apresentou toda a estrutura de trabalho empregada no Maranhão. A analista judiciária Josemary Almeida falou sobre os projetos e atividades desenvolvidos desde 2011, ano que foi instituída, pela Resolução TJ-MA de nº 30, em atendimento aos termos da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a analista, a parceria pioneira da CGJ com o CEMULHER oportuniza a divulgação de informações sobre uma problemática que atinge todas as classes sociais.

A servidora pontuou as principais ações do CEMULHER: Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano, Projeto Cine Mulher, Semana Estadual de Valorização da Mulher, e a coordenação, no Maranhão, do programa Justiça Pela Paz em Casa, que já impulsionou, em 7 edições, mais de 12 mil processos relacionados à Violência Doméstica. “O Poder Judiciário, por meio de um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento, está preparado para dar proteção à mulher” ressaltou.

O CEMULHER é presidido pela desembargadora Ângela Salazar. As juízas Selecina Henrique Locatelli, Rosária de Fátima Almeida Duarte, Suely de Oliveira Santos Feitosa, e Ana Paula Silva Araújo, auxiliam a desembargadora nos trabalhos.

A servidora Neusa Burak, secretária da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, falou sobre as atribuições deste canal de atendimento do Judiciário à sociedade. “O Telejudiciário é uma subdivisão da Ouvidoria, presta informações, agenda serviços como a inscrição para o casamento comunitário, e recebe reclamações que são remetidas à Ouvidoria, para o devido tratamento”, explicou.

Durante a apresentação, a secretaria respondeu perguntas do público, e exibiu um vídeo institucional que destaca as atribuições e formas de acesso a este canal de comunicação permanente e direto com a sociedade.

Atendimento

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER); o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça, realizaram mais de 100 atendimentos relacionados às suas áreas de atuação.

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