SÃO LUÍS – O conselho tutelar responsável pelas áreas da Cidade Operária e Cidade Olímpica realiza, na próxima sexta-feira (17), às 17h, uma audiência publica de prestação de contas das ações realizadas nos anos de 2011 e 2012. A audiência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica João Calábria, na avenida do Jardim América.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme determina os artigos nº 131 e nº 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069/90.
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