Paço do Lumiar

Audiência Pública discute regularização fundiária em São Brás e Macaco

A comunidade, localizada em São José de Ribamar, foi objeto da Ação de Reintegração de Posse.
Divulgação/CGJ-MA14/07/2017 às 15h13

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Na próxima segunda-feira (17), será realizada, pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, uma audiência pública para a realização do Projeto de Regularização Fundiária da comunidade São Brás e Macaco, que foi objeto da Ação de Reintegração de Posse.

Segundo informações da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), a audiência será realizada às 10h, na Igreja Católica São Brás, em São Brás e Macaco. Participarão da audiência a juíza Ticiany Maciel Palácio, da 2ª Vara Cível de Ribamar, e representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), da CGJ-MA, da Prefeitura de São José de Ribamar, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) - parceiros institucionais no projeto -, e da Defensoria Pública Estadual (DPE).

O objetivo do Projeto de Regularização Fundiária de São José de Ribamar é a regularização dominial da comunidade denominada “São Brás e Macaco”, situada em Geniparana, São José de Ribamar, que reúne diversas comunidades, como a Onze Irmãos, Bela Vistas, Residencial Olímpico, Raio de Sol, Alto da Boa Vista, Mata, Matinha, entre outras.

Para a execução do projeto, foi firmado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de São José de Ribamar e outro entre o TJ-MA e a Uema, visando à efetivação dos princípios constitucionais da moradia e da função social da posse e da propriedade, a fim de regularizar, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, o domínio dos imóveis da área denominada São Brás e Macaco e outras áreas destacadas para fim de regularização fundiária.

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