SÃO BENTO - O Poder Judiciário em São Bento informa que estão abertas a partir desta segunda-feira (3) as inscrições para uma edição do projeto Casamentos Comunitários na comarca. De acordo com Portaria assinada pelo juiz titular Ivis Monteiro da Costa, as cerimônias estão marcadas para acontecer nos três municípios que compõem a comarca, a saber, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba. As inscrições para o casamento seguem até o dia 28 deste mês.

Na Portaria, o magistrado cita o Provimento 10/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. “Todos os atos de Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do disposto no item 14.1.8 da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais”, diz o documento da CGJ.

Locais

As inscrições são inteiramente gratuitas e poderão ser feitas no período citado, nos horários das 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas nas três cidades da comarca. Em São Bento, os interessados podem se inscrever no Cartório Extrajudicial de 2º Ofício. Em Palmeirândia, as inscrições podem ser feitas no Cartório Extrajudicial de Ofício Único, e em Bacurituba, como não possui Cartório Extrajudicial, os nubentes devem se encaminhar ao Cartório de 2º Ofício de São Bento.

O Judiciário ressalta que as serventias extrajudiciais da Comarca de São Bento (2º Ofício de São Bento e Ofício Único de Palmeirândia) serão responsáveis por promover os atos de registro civil do município sede e do termo de Bacurituba. O magistrado informa na Portaria que as cerimônias dos Casamentos Comunitários ocorrerão em Bacurituba, no dia 28 de novembro, em Palmeirândia, no dia 29 de novembro, e São Bento, no dia 29 de novembro.

“Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento de artigo da Lei de Registros Públicos, sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão”, relata a Portaria.

Projeto

Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. Todos os atos do projeto Casamentos Comunitários são gratuitos.

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