SÃO BENTO - A Comarca de São Bento abre hoje (15) as inscrições para os projetos sociais interessados em receber recursos oriundos da Justiça, arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. As inscrições prosseguem até o dia 14 de julho.

De acordo com o edital publicado pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, podem participar instituições públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e que estejam sediadas na Comarca de São Bento, que compreende as cidades de Palmeirândia, Bacurituba e São Bento. Deverá a instituição interessada estar constituída há, pelo menos, um ano, bem como ser dirigida por pessoas que não tenha sido condenada por ato de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de São Bento, de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e da Justiça Federal, da Comarca de São Bento; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Justiça Federal, da Comarca de São Bento, bem como das comarcas nas quais os dirigentes residam e tenham residido nos últimos cinco anos.

Versa ainda o edital que o resultado da seleção será oportunamente divulgado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em 60 dias após o resultado, sob pena de exclusão do certame e terão validade até o final de 2017, desde que cumpridas as condições impostas.

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