SÃO LUÍS - Foram identificadas cerca de 12 mil motocicletas, adquiridas por pessoas físicas, trafegando de forma irregular no Estado, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A identificação dos inadimplentes foi realizada por meio do cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e com os registros do Detran-MA. Até o dia 31 de dezembro de 2015, foi oferecido aos proprietários de motos irregulares, por meio do Programa Moto Legal, o benefício que concedia a anistia de todos os débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores.
Nos próximos dias, a Sefaz irá disponibilizar ao contribuinte, no portal da Secretaria da Fazenda, a consulta aos veículos sem licenciamento no Detran e sem o pagamento do IPVA. A consulta poderá ser feita com o CPF do proprietário e com número do chassi do veículo, podendo ser encontrado na Nota Fiscal de aquisição. Caso o contribuinte não tenha o número do chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir à qualquer agência de atendimento para consulta e regularização.
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