PENALVA - O juiz Carlos Alberto de Matos Brito, titular de Penalva, editou e publicou Portaria na qual prorroga as inscrições para a 3ª edição do projeto Casamentos Comunitários na comarca. Conforme o documento, os casais interessados em participar da cerimônia têm até o dia 19 de julho para efetuar as inscrições. A cerimônia será realizada no dia 8 de agosto, às 17 horas, no Sindicato dos Servidores Públicos de Penalva, localizado na rua Cláudio Sá, no Bairro Campo de Pouso, para cerca de 100 casais.

Relata o documento: “As inscrições ficam prorrogadas até o dia 19 de julho de 2019, e podem ser feitas no Cartório Extrajudicial de Registro Civil de Penalva, localizado na rua Babaçu, nº 360, centro, em Penalva - Maranhão, durante o horário de expediente da serventia (…) O Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Termo Judiciário de Raposa deverá remeter o edital de proclamas à Diretoria deste Fórum até o dia 31 de julho de 2019, sob pena de caracterização de falta funcional, para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O Edital de lançamento do III Casamento Comunitário de Penalva ressalta que, entre os documentos exigidos no ato da inscrição, estão original e cópias do RG e do comprovante de residência (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar, ainda, a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original).

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

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