SÃO LUÍS – Os maus-tratos a animais são cada vez mais frequentes, sendo que as agressões vão desde a falta de alimentação até mutilações contra animais domésticos e silvestres. Alguns casos chegam ao conhecimento das pessoas por meio da imprensa e causam indignação e um clamor por punição a quem comete esse tipo de crime.

Nos últimos três anos, o Imirante.com já divulgou diversos casos de animais sendo maltratados no Maranhão. Relembre alguns casos que causaram grande repercussão.

Em 2016, o Imirante.com divulgou a denúncia de que cavalos da PM estariam sofrendo maus-tratos. Na época, um internauta afirmou que os animais estavam magros e abatidos por falta da ração.

Relembre: Cavalos da PM sofrem possíveis maus-tratos

Também em 2016, o jornal O Estado do Maranhão divulgou o assassinato de animais, sendo que três gatos e três cachorros foram envenenados.

Relembre: Assassinato de animais causa revolta em São Luís, e maus-tratos motiva abaixo-assinado

Em 2017, alguns casos causaram revolta no Maranhão, como os gatos sem dono que foram mortos na “Praça dos Gatos”, no bairro da Areinha, em São Luís. Um animal abandonado foi atacado por cão na avenida Daniel de La Touche, no Cohajap, em São Luís. Em Imperatriz, um homem foi preso após praticar maus-tratos contra um cavalo.

Relembre os casos:

Morte brutal de gatos comove internautas

Gatos são exterminados em praça de São Luís

Animais sofrem abandono e maus-tratos em São Luís

Animal abandonado é atacado por cão e causa comoção nas redes sociais

Homem é preso após praticar maus-tratos contra animal em Imperatriz

Já em 2018, um animal foi flagrado preso a um poste debaixo de chuva, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Relembre: Animal preso a poste e debaixo de chuva causa indignação

E o caso mais recente foi da enfermeira que atropelou dois cachorros no Residencial Pinheiro, em São Luís.

Saiba mais sobre o caso:

CENAS FORTES: enfermeira atropela dois cachorros no Residencial Pinheiros

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Crime

Segundo o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o Poder Público precisa proteger a fauna e a flora brasileira de quaisquer práticas que “coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Além disso, está previsto na Lei de Crimes Ambientais que é crime a prática de maus-tratos contra animais. O Artigo 32 afirma que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é passível de sanções penais e administrativas, pois são condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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Quem flagrar situações de maus-tratos contra qualquer animal pode denunciar o caso na delegacia de polícia mais próxima, onde será lavrado o Boletim de Ocorrência (BO), ou ir à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Outro meio de denunciar é ir órgão público competente do município, no setor que corresponde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.

Alguns números para denúncia:

Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60

Corpo de Bombeiro: 193

Polícia Militar: 190

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