MARANHÃO - Estão abertas as inscrições para cerimônias de casamentos comunitários nas comarcas de Dom Pedro, Santa Luzia, Bequimão e no termo judiciário de Peri-Mirim. Em Santa Luzia, as inscrições encerram-se no dia 26 de abril, e a cerimônia ocorre no dia 30 de maio. Em Dom Pedro, Bequimão e no termo judiciário de Peri-Mirim, as inscrições vão até o dia 30 de abril. Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária.

Em Santa Luzia, podem se inscrever pessoas residentes na comarca e em Alto Alegre do Pindaré, devendo a inscrição ser realizada junto ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Santa Luzia (Avenida Newton Belo, no Centro), e no Cartório de Oficio Único da Cidade de Alto Alegre do Pindaré, (Rua São Vicente nº. 226, Centro).

Já em Dom Pedro, a cerimônia acontece no dia 24 de maio, sendo aberta também à comunidade de Gonçalves Dias, termo judiciário de Dom Pedro. Os interessados devem se inscrever nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) do 2º Ofício da Comarca de Dom Pedro e do Ofício Único da Cidade de Gonçalves Dias. O local do casamento será definido após o encerramento das inscrições.

Na comarca de Bequimão, a cerimônia vai acontecer no dia 20 de junho, no Ginásio pertencente ao Colégio Liliosa Cantanhede, no Bairro de Fátima, às 17h. As inscrições devem ser feitas no Cartório Extrajudicial, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, Centro.

No termo judiciário de Peri-Mirim, o casamento será no dia 21 de junho, ás 17h, no Ginásio Poliesportivo do Bairro Portinho. As inscrições são recebidas no cartório localizado na Rua Gomes de Castro.

SÃO LUÍS

A CGJ-MA também vai inscrever casais para a edição 2018 do Casamento Comunitário de São Luís, o maior do Estado, que acontece no segundo semestre. As inscrições poderão ser feitas durante o projeto Ação Global deste ano, que acontece no dia 26 de maio, das 8h às 17h, no Multicenter Sebrae.

Legislação

O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

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