SÃO LUÍS – Nova lei municipal determina que o município de São Luís reserve e demarque vagas exclusivas de estacionamentos para veículos que realizam o serviço de transporte escolar.
Segundo o projeto de lei sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, as vagas exclusivas deverão ser demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para unidades de ensino com mais de 500 alunos; e quatro vagas para escolas com mais de mil estudantes.
A medida deverá ser adotada em todos os estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, além de escolas privadas. A demarcação das vagas e fiscalização do cumprimento do dispositivo deverão ser feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
“Trata-se de uma iniciativa que visa garantir, com segurança, a acessibilidade dos estudantes de São Luís às suas respectivas unidades de ensino”, pontuou o vereador Raimundo Penha, autor do projeto.
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