Regularização fundiária

CGJ e Estado entregam 250 títulos de propriedade

Os títulos serão entregues aos moradores das áreas da Vila Embratel, Sá Viana e Jambeiro.
Divulgação/CGJ-MA19/05/2017 às 11h43

SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) participa às 18h desta sexta-feira (19) de cerimônia de entrega de títulos de propriedade a moradores das áreas da Vila Embratel, Sá Viana e Jambeiro. O ato ocorrerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a presença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, e autoridades do Executivo estadual e do municipal.

Segundo a magistrada, a ação é fruto de uma parceria da CGJ com o município de São Luís, o Estado, e a União, que entregará o primeiro registro de propriedade aos moradores desses bairros, que há mais de trinta anos ocupam a área que pertencia à UFMA. “A partir de agora os moradores dessa área deixarão de ser clandestinos dentro de suas próprias casas para serem proprietários de seus imóveis e ali terem segurança jurídica”, ressaltou a juíza.

Histórico

O processo de regularização fundiária foi iniciado na gestão da corregedora Nelma Sarney, que em 2015 assinou o Provimento nº 25/2015, e por meio de um trabalho conjunto envolvendo a Secretaria das Cidades, o Sindicato da Construção Civil e lideranças locais, resultou na base desse projeto. Em julho de 2016, a corregedora Anildes Cruz encaminhou medidas para regularização fundiária da Cidade Olímpica, determinando prioridade para a expedição dos títulos de propriedade aos moradores daquele bairro e de outras áreas, como a que ocorre agora na Região do Bacanga.

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