Conciliação

Devedores poderão negociar dívidas de ICMS em mutirão no Fórum de São Luís

Mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Imirante.com, com informações do TJ-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h39
(Foto: Divulgação )

São Luís - Devedores de ICMS poderão quitar ou parcelar dívidas e obter outros benefícios fiscais, durante mutirão que será realizado no período de 9 a 11 de setembro, pelas três varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa, no bairro do Calhau. Quem não foi incluído na pauta do evento também poderá comparecer ao local e propor acordo para solucionar o processo judicial.

Seis mesas de negociação serão disponibilizadas para os acordos, que serão intermediados por conciliadores dos 1º, 2º e 5º centros de conciliação. O mutirão ocorrerá nos horários da manhã e tarde, em estrutura montada pelo Judiciário no primeiro andar do Fórum de São Luís, próximo aos salões do 3º e 4º Tribunais do Júri.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manterá, no local, servidores para operarem, durante as negociações, o programa Sefaznet, sistema eletrônico disponível na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. Procuradores do Estado participarão do evento para negociar as propostas com os devedores de ICMS. Os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos juízes titulares da 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento, respectivamente.

A secretária do Centro de Conciliação do Fórum, Bruna Diniz, explica que no primeiro dia do mutirão serão colocados na pauta 31 processos que tramitam na 10ª Vara da Fazenda Pública; no segundo dia, 79 da 9ª Vara; e encerrando o evento, na sexta-feira (11), 70 processos da 8ª Vara. São ações de pequenos e médios devedores e já em fase de execução. As audiências vão começar sempre às 8h. O mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bruna Diniz destaca que os devedores com processos de execução fiscal que não foram incluídos na pauta do mutirão, mas quem tem interesse em firmar acordo para quitar o débito, podem comparecer durante o evento para propor a conciliação, inclusive com a possibilidade de receberem benefícios fiscais.

O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda esclarece que durante o mutirão os devedores terão a oportunidade de negociar com a Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE) a quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS. O magistrado lembra que a secretaria estadual está oferecendo benefício aos devedores, inclusive aqueles com débitos já ajuizados. De acordo a Medida Provisória nº 206/2015, recentemente editada, o Estado do Maranhão instituiu o parcelamento de créditos de ICMS referentes a fatos geradores até dezembro de 2014. Esses débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, com redução e anistia de juros e multa.

Oportunidade

Raimundo Nonato Neris disse que foram emitidas intimações para outros 230 devedores de ICMS, com processos de execução fiscal na 9ª Vara, informando que eles têm até o dia 30 de setembro, data da vigência da Media Provisória, para quitar ou parcelar os débitos do tributo, vencidos até dezembro de 2014, recebendo os benefícios previstos na MP. Os interessados podem procurar a secretaria da vara, a Procuradoria Fiscal do Estado, na rua Presidente Juscelino Kubitschek, quadra 22, loteamento 25, Barramar no bairro do Calhau) ou a Sefaz, avenida Carlos Cunha, s/n, no bairro do Calhau).

Segundo o magistrado, como são dívidas de ICMS já em fase de execução, quem não comparecer terá penhora online na conta bancária, até o limite do débito, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

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