SÃO LUÍS – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) divulgou, nesta terça-feira (21), a redução de taxas de serviços do órgão. A primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecida como Permissão para Dirigir (PD), passa de R$ 31,27 para R$ 26. Já a taxa para realização do exame teórico, que hoje custa R$ 21,30, passa para R$ 20. Os novos valores passam a valer a partir do dia 17 de agosto.
Mesmo com o realinhamento, muitas taxas permanecem sem alteração de valores como, por exemplo, a taxa relativa à impressão de documentos, que vai continuar custando R$ 15,94. Em poucos casos há reajuste que, segundo o Detran-MA, é um acréscimo insignificante, como é o caso da taxa de registro do candidato, que vai aumentar apenas três centavos.
Com as mudanças, o Detran atende à tabela de taxas de fiscalização e serviços diversos estabelecida pelo Código Tributário do Estado e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O realinhamento dos valores das taxas praticadas pelo Detran foi iniciado em junho deste ano, para os serviços de veículos. Agora, além das taxas dos serviços de habilitação, a regularização abrange também os serviços para credenciados, entre eles, o registro ou renovação de cadastro, inclusão de veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciamento de despachantes, e outros.
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