SÃO LUÍS - A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei nº 7.309/10 que cria o horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal. No espaço, poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.
Pela proposta, os programas deverão ser transmitidos entre as 20h e as 22h das segundas-feiras, em um único bloco com duração máxima de cinco minutos. Cada órgão, segundo a proposta, poderá fazer uso do horário gratuito uma vez por ano. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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