Projeto de Lei

Proposta cria horário gratuito na TV para órgãos de segurança

Pela proposta, cada órgão poderá fazer uso do horário gratuito uma vez por ano.

Imirante, com informações da Agência Câmara

Atualizada em 27/03/2022 às 12h51

SÃO LUÍS - A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei nº 7.309/10 que cria o horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal. No espaço, poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

Pela proposta, os programas deverão ser transmitidos entre as 20h e as 22h das segundas-feiras, em um único bloco com duração máxima de cinco minutos. Cada órgão, segundo a proposta, poderá fazer uso do horário gratuito uma vez por ano. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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