SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de quatro para sete meses o prazo de concessão do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas interditadas em ações de combate ao desmatamento na Amazônia, segundo informações da Agência Câmara.
O Projeto de Lei 7083/10, do Senado, altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.
O autor do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), diz que o prazo de quatro meses é insuficiente para que os trabalhadores dispensados de madeireiras fechadas por irregularidades encontrem um novo posto na região, segundo a Agência Câmara.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter, será analisado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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