BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) com 330 votos a favor e somente um contra o texto-base do projeto que cria um fundo social para a aplicação de recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. A votação surpreendeu o próprio líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a dizer que a deliberação ficaria para quarta-feira (24). Resta ainda a votação dos destaques, que será realizada apenas na quarta.

Vaccarezza comemorou a aprovação do texto-base e destacou a votação mesmo com a obstrução capitaneada pelo DEM. "A oposição rompeu o acordo e continuou em obstrução. Nós derrotamos a oposição hoje e mostramos que temos base". Na votação do mérito, a base ganhou o reforço ainda do PSDB e do PPS, que votaram a favor do texto-base.

O texto-base do projeto sobre o fundo social é o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele incluiu a área de saúde e a possibilidade de investimentos em desenvolvimento regional no texto. Inicialmente, o fundo era destinado somente ao desenvolvimento social em áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e ambiental.

O relatório inclui também a exigência que se leve em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na hora de fazer os investimentos. Os projetos e programas que receberem recursos do fundo terão de ser temporários, com data para terminar.

Palocci decidiu ainda disciplinar o que poderá ser aplicado. Pelo projeto do governo, caberia ao conselho gestor do fundo decidir sobre o total de investimentos. A proposta inicial de Palocci era que pudesse se usar apenas os recursos dos rendimentos das aplicações que serão feitas com recursos do fundo. Estas aplicações acontecerão preferencialmente no exterior para evitar a entrada de excesso de dólares no Brasil. O texto final, no entanto, permite que sejam utilizados os recursos diretos do fundo desde que seja feita uma lei ou medida provisória determinando o percentual que pode ser usado.

"O mais importante é que queremos assegurar que os recursos não sejam gastos a medida que entrarem. Este fundo é para atender a muitas gerações e evitar a maldição do petróleo", disse o relator.

Outra mudança feita por Palocci é a inclusão entre as receitas do fundo royalties e participação especial que cabem à União de áreas do pré-sal já licitadas por meio do modelo de concessão. O projeto do governo previa apenas recursos das novas áreas que serão leiloadas no modelo de partilha, caso o Congresso aprove a mudança de modelo.

Votação de destaques

Nos destaques que serão apreciados nesta quarta existem tentativas de ampliar as possibilidades de aplicação do fundo, como investimentos em segurança pública e esporte. Há ainda tentativas de mudanças sobre o critério do IDH e a retirada da possibilidade de uso dos recursos principais do fundo, deixando os gastos permitidos apenas para o rendimento.

O projeto do fundo social é o terceiro a ter o texto-base aprovado pela Câmara. Um deles, o da Petro-Sal já seguiu para o Senado, enquanto o outro, que trata da mudança do modelo de exploração, aguarda ainda a deliberação de um destaque sobre uma emenda que trata da divisão de royalties do petróleo entre Estados e municípios.

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