BRASÍLIA – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República, anunciou que o governo federal já atendeu 4.296 processos que reivindicam o pagamento de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
No total, 6,2 mil reivindicaram o pedido, 430 foram indeferidos e o restante (cerca de 1,5 mil) está em diligência por falta de documento. Além desses, há 4,5 mil pedidos a serem analisados. O governo promete concluir a avaliação de todos os processos até julho e iniciar o pagamento ainda este ano.
O pagamento da pensão especial foi estabelecido pela Lei nº 11.520, de 2007, e atende pessoas que foram isoladas entre 1923 e 1986, conforme determinação sanitária. Todas as pessoas assistidas pelo benefício até hoje tem mais de 60 anos.
“Cabe reparação todas as vezes que as pessoas tiverem seus direitos violados pelo Estado”, ressaltou o secretário adjunto da SEDH, Rogério Sottili. O valor da pensão previsto na lei é de R$ 750. O repasse é feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
Para ele, o pagamento da pensão especial “é uma reparação”. As pessoas que estão sendo indenizadas ficaram abrigadas em 33 colonias para portadores de hanseníase existentes no país ou foram obrigadas a permanecer dentro de suas casas.
Na avaliação do secretário, essas pessoas foram retiradas do convívio social por causa do preconceito. Desde a década de 50, a humanidade tem conhecimento sobre as formas de tratamento da doença e que é desnecessário o isolamento para evitar contágio.
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