SÃO LUÍS - Resgate histórico e preservação do bem patrimonial. É com este objetivo que a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), por meio da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), iniciou, no mês de janeiro, um levantamento tipológico, de infraestrutura e equipamento, além de pesquisa socioeconômica, em três áreas do Centro de São Luís: Rua Rio Branco (foto), passando pela Rua Silva Maia até a Praça Gonçalves Dias, entorno da Casa das Minas e da Igreja de São Pantaleão.

O levantamento vai compor o projeto de revitalização urbanística desses espaços, os quais pertencem à zona tombada pelo governo do Estado desde 1986. “O projeto visa à melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e segurança do local que reúne este acervo arquitetônico. Depois de concluído, o projeto será submetido a órgãos financiadores, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas do governo federal”, destacou o superintendente da SPC, Frederico Lago Burnett.

A escolha das áreas teve como critério a grande afluência de pessoas e veículos, o número de núcleos residenciais e a precariedade da infraestrutura e serviços coletivos, causados pelo descontrole do trânsito e pela insegurança. “O perímetro compreendido pela Praça João Lisboa, Desterro, Praça do Pantheon e Beira-Mar precisa receber maior atenção do poder público. Por isso, optamos por iniciar este inventário arquitetônico e das condições do espaço nestas localidades”, explicou o superintendente.

O trabalho será desenvolvido por três empresas contratadas, com a participação de assistentes sociais e sociólogos, e supervisionado pela equipe técnica da Superintendência do Patrimônio, composta por arquitetos, engenheiros e historiadores. A primeira etapa do trabalho é a pesquisa socioeconômica com comerciantes e moradores, por meio da aplicação de questionários sobre atividades, renda, escolaridade, quantidade de ocupantes dos imóveis e outras informações necessárias para a elaboração do projeto. “A colaboração dos usuários é indispensável para o sucesso da pesquisa. Para facilitar o acesso, todos os profissionais que irão aplicar os questionários estarão devidamente identificados com crachá”, ressaltou.

Ainda segundo Frederico Burnett, ao fim deste processo, a população poderá sentir os efeitos positivos na valorização imobiliária e na autoestima dos moradores, o que contribui para a consolidação do uso residencial e o favorecimento da preservação do patrimônio cultural edificado. “Por condições desfavoráveis, muitos acabam saindo de seus casarões, deixando-os em completo abandono”, finalizou.

Estendendo para os municípios

A partir do mês de março, a Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) irá estender as atividades de levantamento socioeconômico e inventário do equipamento urbano para três municípios do Estado: Carolina, Caxias e Viana. Mesmo guardando um significativo acervo arquitetônico já tombado pelo Estado, as cidades ainda não possuem um órgão gestor municipal que esteja voltado para a manutenção e fiscalização das áreas protegidas, o que redobra a atenção do governo do Estado diante deste cenário.

A pesquisa, que será realizada em parceria com as prefeituras municipais, tem como foco fortalecer a preservação do bem público histórico por meio de cada município e orientar a população na fiscalização de possíveis vandalismos. “Precisamos fazer um comparativo do equipamento urbano que existia na época do tombamento e o que ainda existe atualmente. A falta de manutenção acarreta em modificações, destruição e uso inadequado desse acervo”, disse a chefe do Departamento de Projetos Especiais da SPC, Marilúcia Basílio Bandeira.

De acordo com as arquitetas Justina Castro e Francilene Castro, o estudo será baseado em fontes historiográficas, encontradas em cartórios e jornais das cidades, e em entrevistas com moradores e usuários dos espaços tombados. “Também iremos considerar a parte paisagística dos três municípios. Depois de um ano, que é o prazo previsto para a conclusão da pesquisa, teremos não só um inventário descritivo do que ainda existe, mas também um inventário fotográfico de todo esse acervo”, descreveu Justina Castro.

Outra etapa importante do estudo é o convênio de cooperação técnica que será estabelecido entre o governo do Estado e as Prefeituras de Carolina, Caxias e Viana. A partir do convênio, o Estado continuará orientando e capacitando os municípios nas atividades de preservação e fiscalização do bem patrimonial tombado, e as prefeituras ficarão responsáveis pela sua manutenção, já que é a administração municipal quem gerencia o solo urbano.

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