Imposto

Congresso estuda IPI reduzido para carro funerário e bicicleta

Maria Angélica Oliveira/G1

Atualizada em 27/03/2022 às 13h01

SÃO PAULO - A depender de projetos de lei apresentados por deputados federais e senadores, bicicletas, ferramentas, materiais escolares, produtos de limpeza e até carros funerários poderão entrar na lista de itens contemplados pela redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os descontos no IPI promovidos pelo governo federal em automóveis a partir do segundo semestre de 2008, auge da crise econômica, parecem ter virado “moda” no Congresso.

Em 2009, ao menos 37 projetos que tratam da redução do tributo foram propostos na Câmara dos Deputados e no Senado.

O volume de propostas, no entanto, mostra que o IPI está na mira dos parlamentares há tempos. O G1 encontrou 62 projetos de lei que tratam de desconto no imposto apresentados no período de 2003 a 2008.

Há projetos para se reduzir ou zerar o IPI de carros, motos ou bicicletas adquiridos por diversas categorias profissionais e setores: feirantes, motoboys, caminhoneiros, mototaxistas, agentes de saúde, oficiais de Justiça e corretores de imóveis.

Prefeituras, governos estaduais, entidades beneficentes e igrejas também poderão ser beneficiados na hora de comprar o veículo. Portadores de necessidades especiais e de doenças como hemofilia e Aids são alvo de outras propostas que tratam do imposto sobre automóveis.

Outros projetos contemplam equipamentos adquiridos por fotógrafos profissionais, computadores adquiridos por professores da rede pública, freios ABS, airbags, materiais escolares e produtos de limpeza biodegradáveis. Há também propostas de redução do IPI que têm o caráter de incentivo a determinados setores, como empresas de materiais recicláveis e de geração de energia limpa.

O que é o IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados foi criado em 1964 e tem alíquota de até 330% (percentual aplicado em cigarros). Entre as menores alíquotas estão, por exemplo, as aplicadas em alguns aparelhos médicos (2%), retrovisores de ônibus e caminhões (3%) e fogões (4%).

De acordo com a Constituição, o imposto varia de acordo com a “essencialidade” do produto. De janeiro a novembro de 2009, o governo federal arrecadou R$ 27,56 bilhões com o IPI.

O montante, segundo a lei, é dividido com os seguintes percentuais: 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 10% aos estados e ao DF, proporcionalmente ao valor das exportações de industrializados (cada estado entrega a seus municípios 25% do que receber); 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios; 3% para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue em dezembro de cada ano. O restante fica com o governo federal.

Poluição x transporte limpo

Desde abril de 2009 o senador Inácio Arruda (PC do B) busca isentar as bicicletas do imposto. Em novembro, o senador Paulo Paim protocolou projeto com a mesma intenção. Ambos aguardam a designação de um relator.

“Se podemos tirar durante um ano ou dois IPI de automóveis e carretas, que poluem muito, por que não podemos tirar das bicicletas?”, questiona. Para o senador, o impacto da medida na geração de empregos e movimentação da economia é pequeno, mas a "importância social é grande".

Quebra de resistência

No Senado, a maioria dos projetos de lei tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos. O presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), diz que os recentes benefícios fiscais concedidos pelo governo federal ajudaram a quebrar uma certa “resistência” na forma como são vistos projetos desse tipo.

“A crise trouxe a possibilidade de o próprio governo conceder isenções e aí ele fica mais vulnerável no que toca àquela rejeição que apresentava a projetos dessa natureza. Se ele (governo) está dando, como é que dá com uma mão e nega com a outra?”, questiona.

O presidente da comissão também é autor de um projeto sobre IPI. A proposta dele, apresentada em 2003 a pedido de entidades, pretende isentar do Imposto de Importação e do IPI aparelhos de radioamadorismo adquiridos por membros da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“[O radioamador] já foi uma atividade muito essencial para troca de informações, no serviço público, no atendimento de urgência, de salvalmento de pessoas. Hoje, a gente sabe que diminuiu, mas nunca se pode dizer que os radioamadores não tenham uma atividade importante”, defende.

Tendência é reprovar

Defensor da reforma tributária e crítico impiedoso dos impostos – “o IPI é uma usurpação da tributação” - o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não dá muitas esperanças a parlamentares que esperam seus projetos serem aprovados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde muitas propostas de redução do IPI tramitam atualmente.

“A tendência da comissão é reprovar projetos que diminuam a arrecadação ou aumentem despesas, essa é uma diretriz. (...) Nossa preocupação é fazer [desonerações] de uma forma estrutural, não de uma forma pontual (com projetos)”, diz.

Fundo de participação

Uma das entidades mais críticas aos projetos de isenção de impostos baseados no IPI é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, de janeiro a outubro, as desonerações relativas ao IPI e Imposto de Renda (IR) somaram R$ 11,5 bilhões.

As medidas provocaram uma redução de R$ 2,7 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período. O receio da entidade é que, mesmo com a ação do governo de complementar as verbas criando o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), um déficit ainda terá que ser assumido pelas prefeituras.

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