SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão de quarta-feira, 4, projeto de resolução que regulamenta a forma de preenchimento e a escolha da comarca de lotação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz de Direito, em concurso realizado durante a gestão do presidente Raimundo Freire Cutrim.
De acordo com os desembargadores, o preenchimento das zonas obedecerá à ordem de classificação do concurso. Neste caso, o classificado em primeiro lugar irá para a 1ª zona, o segundo para a 2ª zona e, assim, sucessivamente.
Em relação às comarcas, os magistrados farão a escolha em audiência pública, conforme a ordem de classificação.
Ainda na sessão foi aprovado projeto de lei que regulamenta o pagamento dos adicionais de insalubridade dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, com percentuais de 2, 3 e 5% sob o vencimento do cargo.
As informações são da Assessoria
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