BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deciciu hoje (28) encaminhar uma recomendação ao Banco Central para que ele regulamente a relação entre as instituições financeiras e seus operadores do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas. O texto da resolução ainda não foi concluído e deverá ser publicado nos próximos dias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na reunião do conselho, a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Josepha Theotônia de Brito, defendeu que se um banco não paga benefícios e não presta serviços ao INSS e ao segurado não deveria ter o direito de fazer empréstimo consignado. Josepha também criticou o assédio que os segurados sofrem por parte de intermediários, os chamados "pastinhas", para contratar empréstimos.

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, não considera uma boa medida reduzir o número de bancos que podem fazer empréstimos, o que, segundo ele, acabaria privilegiando os maiores, que concentrariam a maior parte da demanda.

Segundo o secretário, o sistema de concessão de empréstimos consignados é um processo em constante aperfeiçoamento que pode ser mudado a qualquer momento por deliberação do CNPS.

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