Pré-sal

Relator do projeto que cria a Petro-sal apresenta parecer à comissão especial

Iolando Lourenço/ Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 13h06

BRASÍLIA - O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator do projeto de lei do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-sal), apresentou há pouco seu parecer à proposta para apreciação da comissão especial que analisa a matéria na Câmara. Segundo ele, foram feitas algumas modificações para aperfeiçoar o projeto original. Entre elas, o relator propõe que os conselheiros da futura estatal, que terão gestão de quatro anos, sejam reconduzidos ao cargo apenas uma vez.

Em seu parecer, Faria também estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva da Petro-sal devem ser tomadas por maioria absoluta dos seus membros, desde que estejam presentes no mínimo três quintos deles na reunião. Ele incluiu ainda, na proposta, a obrigatoriedade de que seja dada publicidade na internet, ao final de cada exercício social, às demonstrações financeiras da estatal.

Além disso, o relator proíbe a criação de novos escritórios da estatal e mantém no texto que a sede e foro da empresa será em Brasília, com escritório central no Rio de Janeiro. De acordo com Faria, a Petro-sal terá um estrutura enxuta, com cerca de 120 funcionários.

Quanto ao nome da estatal, que está sendo questionado por uma pessoa que alega ter o seu registro, Faria diz que o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) está negociando a manutenção da marca Petro-sal. Segundo o relator, caso não seja feito um acordo, o nome será alterado quando a proposta for discutida no Senado.

O parecer de Faria deverá ser votado na próxima terça-feira (3), uma vez que houve pedido de vistas coletivo da matéria. O projeto que cria a Petro-sal é um dos quatro que foram enviados pelo governo para regulamentar a exploração da camada pré-sal. A previsão é eles que sejam levados à votação no plenário da Câmara a partir do dia 10 de novembro.

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