BRASÍLIA - O Ministério da Aquicultura e Pesca estabeleceu critérios para a revitalização da frota pesqueira artesanal. Portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial da União determina o perfil dos beneficiários da Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Mais Alimentos): pessoa física que se dedique à pesca comercial, devidamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O financiamento poderá ser acessado individualmente ou por grupo de pescadores artesanais. A revitalização da frota pesqueira artesanal se dará por meio do financiamento de itens para substituição de embarcação; finalização de obras de construção de embarcações; e modernização e reforma de embarcações. Todas as embarcações de pesca devem ser de pequeno porte.
O interessado poderá substituir mais de uma embarcação de pesca.
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