BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Ministério Público Federal. Como tem caráter terminativo, a proposta seguirá direto para a sanção presidencial. O tema só terá de ser analisado pelo plenário da Casa se houver recursos assinados por pelo menos nove senadores.
A proposta aprovada pelo Congresso prevê o aumento de 5%, retroativo a 1º de setembro deste ano. A partir de 1º de fevereiro de 2010, será dado um novo reajuste, de R$ 3,88%. A soma desses percentuais vai elevar o salário dos magistrados e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil.
O impacto anual do reajuste será de R$ 189 milhões nas contas do Judiciário e de R$ 94 milhões nas contas do Ministério Público. O valor se deve ao chamado efeito cascata. Os salários dos integrantes dos demais tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de membros dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, além das Varas da Justiça Federal e Justiça do Trabalho são vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No Ministério Público, apenas procuradores da República nos Estados poderão ser beneficiados.
O projeto original, de autoria do STF e da PGR, estabelecia um aumento de 14,09% nos vencimentos dos ministros e do MP. Ainda na Câmara, o reajuste foi reduzido para os 8,88%. Se a proposta original fosse aprovada, os salários da cúpula da Suprema Corte chegariam a R$ 27,9 mil. O efeito cascata seria de R$ 372 milhões no Judiciário e de R$ 144 milhões no MP.
Ministros, deputados e senadores
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) aproveitou a votação para defender aumento para o seu próprio salário. Ele criticou os colegas por não defenderem aumentos também para deputados e senadores. “Porque não aumentar o nosso? O critério tem que ser único. Toda vez que vem aumento para nós, nós temos vergonha e ninguém fala nada”. O peemedebista defendeu também aumento salarial para os ministros do Executivo. A discussão, no entanto, não avançou na comissão.
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