SÃO LUÍS - A contratação do empréstimo de R$ 288 milhões pelo Governo do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assegurada ontem (2), de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que, após apreciar a Ação Cível nº 1431, proposta pelo Estado do Maranhão, deferiu o pedido de liminar que determinou à União que “se abstenha de impedir a realização de operações de crédito pelo governo do Estado”.
Essa operação de crédito, fundamental para a efetivação do Plano Rodoviário determinado pela governadora Roseana Sarney, é reflexo do trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que adotaram todas as medidas trâmites legais e operacionais para a sua viabilização.
A decisão do STF também permite ao Estado do Maranhão a contratação das linhas de financiamento do Projeto Nacional Educativo Anti-violência (Pronae) e do (Profis). As informações são da Seplan.
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