GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta segunda-feira impor sanções de até US$ 800 milhões aos Estados Unidos em favor do Brasil, na controvérsia gerada pelos subsídios concedidos aos produtores americanos de algodão.
A OMC decidiu que, para o ano 2006, a quantia máxima estabelecida para as sanções será de US$ 147,4 milhões. "Para os anos seguintes, o valor anual será determinado mediante a aplicação de uma complexa fórmula matemática anunciada pela instância de arbitragem da organização", acrescentou.
O Brasil pediu em 2 de março uma compensação de US$ 2,5 bilhões pelo prejuízo causado a seus produtores de algodão entre 1998 e 2002".
"Lamentamos que os Estados Unidos não tenham cumprido ainda com a decisão do sistema multilateral de comércio, apesar de as subvenções americanas terem sido condenadas várias vezes", declarou o embaixador brasileiro na OMC.
O Brasil calculou que os subsídios americanos aos produtores de algodão chegaram a 12 bilhões de dólares entre 1999 e 2002, enquanto o valor das campanhas foi de 13,9 bilhões de dólares para o mesmo período, ou seja, uma taxa de subvenções média de 89,5%.
Os Estados Unidos se declaram decepcionados com a sentença, mas por outro lado, as indenizações são menores que as solicitadas por Brasília.
"Estamos decepcionados com a resolução desta disputa, mas ficamos felizes porque os mediadores concederam ao Brasil de represália uma quantia muito inferior ao que o país queria", anunciou em comunicado o Escritório do Representante de Comércio (USTR).
Os Estados Unidos se mostraram em especial satisfeitos porque os mediadores negaram ao Brasil a possibilidade de aplicar represálias no setor da propriedade intelectual ou de serviços.
A briga sobre o algodão começou em 2002, quando o Brasil apresentou uma demanda na OMC contra a concessão dos subsídios americanos. Na sequência, tanto o painel de arbitragem do órgão de Resolução de Controvérsias quanto o painel de apelação deram razão ao Brasil.
"Chegou a hora de a OMC atualizar esta decisão e começar a se centrar nos crescentes subsídios concedidos ao algodão da China e da Índia", criticou o Conselho Nacional Algodoeiro dos EUA em um comunicado.
"Estas sanções se baseiam, quase exclusivamente, no máximo de produção algodoeira dos Estados Unidos, em 2005. O programa algodoeiro e os créditos de garantia à exportação mudaram consideravelmente, e a produção de algodão dos Estados Unidos caiu 45% desde então", destacou o texto.
Este caso sobre o algodão é mais um capítulo da história de diversos conflitos do Brasil com os Estados Unidos na OMC. Ainda nesta segunda-feira, o Brasil pediu a instalação de um painel de arbitragem para condenar as medidas "antidumping" adotadas pelos EUA contra seu suco de laranja.
O Brasil e os EUA já realizaram duas rodadas de consultas, uma em janeiro e outra em junho deste ano, para tentar chegar a um acordo sobre as medidas americanas contra a exportação de suco de laranja brasileiro, mas não tiveram sucesso.
A próxima reunião do órgão de Resolução de Controvérsias, que deve discutir o caso do suco de laranja, está prevista para 25 de setembro próximo.
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