SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado ingressou esta semana com recurso no TJMA contra decisão da juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeira Nepomucena, que indeferiu pedido de liminar para suspender os sucessivos despejos contra famílias sem-teto que ocupam um terreno pertencente ao município de São Luís, localizado na Avenida dos Africanos.
Além da suspensão dos despejos, a Defensoria quer o remanejamento dos sem-teto para outra área ou a inclusão das famílias no programa de aluguel social, desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).
De acordo com levantamento realizado pelo Serviço Social da Defensoria, apesar de existirem especuladores entre os sem-teto, o terreno é ocupado por pelo menos 13 famílias que vivem em estado de extrema pobreza, as quais, sem alternativa de habitação, enfrentando por duas vezes a destruição de seus casebres, permanecem no local.
Enquanto não remanejadas para outro local ou incluídas no programa assistencial da Prefeitura, a Defensoria pede ainda que a Justiça garanta o acesso das famílias ao terreno, uma vez que a área que serve de abrigo aos sem-teto está sendo amurada.
Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e assina a petição, desde o governo passado vem se buscando uma solução para a situação dos sem-teto, entretanto, não houve qualquer resposta por parte da Secretaria de Urbanismo e Habitação (SEMURH).
Poluição
Tavares esclarece que embora a ação da Prefeitura contra os sem-teto tenha por motivo principal proteger o meio ambiente e preservar manancial de águas fluviais, laudo da Defesa Civil aponta que o Município é o maior agente poluidor do local, despejando no terreno dejetos de duas fossas do colégio Darcy Ribeiro.
O recurso aguarda apreciação da Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
As informações são da Defensoria Pública
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.