SÃO LUÍS - A comissão coordenada pela presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge), Odinéa Ribeiro, participou de audiência ontem (30) com o secretário de Administração do Estado, Luciano Moreira, iniciando as conversas sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF nº 171) para derrubar a Lei 4.950A/66, ajuizada pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência marcada pelo secretário de Infraestrutura, o engenheiro Max Barros, o secretário Luciano Moreira se comprometeu em buscar detalhes do quadro de responsabilidades financeiras do Estado em virtude da ação, com o procurador geral do Estado, Marcos Lobo, ainda esta semana.
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O Senge realizou, dia 18 de junho, uma assembleia para discutir e deliberar ações em defesa da Lei 4.950A/66 que garante tanto o piso salarial da categoria quanto a conquista do respeito e dignidade desse profissional. Esse movimento começou porque o governo do Estado do Maranhão ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF nº 171) para derrubar a Lei acima citada.
Com 63 votos a favor e dois contra, foi aprovada a criação de uma comissão formada pelos representantes de entidades - presentes na ocasião - com o objetivo de externar sua indignação com a ADPF nº 171 e também mostrar os prejuízos que essa ação trará ao Maranhão aos governadores, em exercício, João Alberto, e licenciada, Roseana Sarney, e com o prefeito João Castelo. A comissão é composta pelo Sindicato dos Fiscais da Aged, Associação dos Agrônomos, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do Maranhão e Nacional, Clube de Engenharia e Associação dos Engenheiros da Caixa Econômica Federal, todos coordenados pelo Senge, por meio da presidente Odinéa Ribeiro. Os responsáveis por marcar a audiência são o deputado federal, Pedro Fernandes; do secretário de infraestrutura estadual, Max Barros, e o vereador, José Joaquim.
Com informações da Assessoria
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