SÃO LUÍS - O governo maranhense solicitou autorização à Assembléia Legislativa para realizar uma operação de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 288,7 milhões, para executar o Programa de Restauração e Pavimentação de Rodovias do Estado do Maranhão. O projeto de Lei deve ser votado pelos deputados nos próximos dias.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Assembléia, a operação com o BNDEs está dentro das diretrizes da política econômica definida pelo Governo Federal, como forma de atenuar os efeitos da queda de transferências de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os R$ 288 milhões correspondem à participação proporcional do estado no FPE.

“O programa estadual contempla prioridades da política de infra-estrutura e visa, basicamente, restaurar parte da malha rodoviária estadual, que foi gravemente afetada pelo excepcional período chuvoso que assola o território maranhense”, diz a mensagem do Executivo, assinada pela governadora Roseana Sarney.

Diagnóstico

De acordo com levantamento da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), pelo menos 80% das rodovias maranhenses estão em precárias condições, o que requer investimentos pesados em sua recuperação. Combinada à queda no repasse do FPE, a distribuição sem critérios das reservas financeiras do Estado, no fim do governo cassado de Jackson Lago (PDT), inviabilizou a realização de obras no Maranhão.

Para tentar recuperar o estrago deixado pela gestão anterior, o secretário de Infraestrutura, Max Barros, elaborou um plano de ação que prevê o uso desses recursos a serem disponibilizados pelo BNDES.

“A operação de crédito ora pleiteada reveste-se de grande importância, diante da atual situação do Erário Estadual, que enfrenta uma queda na arrecadação e não dispõe de suporte financeiro par arcar com as despesas de recuperação das estradas danificadas”, justifica o governo estadual, na mensagem encaminhada ontem à Assembléia Legislativo.

Número

84% dos recursos da Sinfra foram gastos somente nos quatro primeiros meses de 2009 – incluindo a suplementação orçamentária feita pelo ex-governador Jackson Lago antes de ele ser cassado em definitivo pelo TSE.

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