Portadores de necessidades especiais têm direito a acesso e atendimento preferencial em locais de vo

TV Nacional

Atualizada em 27/03/2022 às 14h15

BRASÍLIA - Rampas, teclados em braille e fones de ouvido. Estruturas e acessórios que os eleitores com necessidades especiais têm direito na hora de escolher seus representantes no próximo domingo. A lei eleitoral ainda estabelece preferência na fila.

Para garantir esses direitos, o deficiente deve buscar auxílio dos mesários. Caso não seja atendido, ele pode denunciar a irregularidade no cartório e tribunal eleitoral mais próximo.

Representantes da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) dizem que, nos últimos anos, o Brasil avançou no sentido de assegurar os direitos dos eleitores com necessidades especiais durante o processo eleitoral e o dia da eleição.

Segundo eles, a partir deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório o uso de legendas ou intérpretes de libras na propaganda eleitoral. Muitos locais de votação têm rampas de acesso para quem usa cadeira de rodas.

As teclas das urnas eletrônicas passaram a ter inscrições em braile para permitir que o eleitor cego vote sem depender da ajuda de outras pessoas. Apesar desses avanços, a coordenadora-geral da Corde afirma que há questões que podem ser melhoradas para as próximas eleições.

“No que diz respeito às propagandas, é importante colocar legendas e intérpretes de libras - língua brasileira de sinais - (e não apenas um dos recursos, como acontece hoje), porque os públicos são diferentes. Há pessoas que perderam a audição já na idade adulta e lêem português. Outros nasceram surdos e se comunicam melhor pelos sinais”, explica a coordenadora.

Izabel Maior defende também que os mesários sejam melhor instruídos sobre o uso de fones de ouvido, que podem ser acoplados a todas as urnas eletrônicas. O eleitor cego dispõe do recurso das inscrições em braile nas teclas da urna eletrônica.

Com os fones, ele poderia confirmar, mantendo o sigilo da escolha, se apertou as teclas corretamente. Da mesma forma que o eleitor vidente, antes de confirmar o voto, vê a foto e os dados do candidato.

No Distrito Federal, o recurso do fone de ouvido não será utilizado nesta eleição. Segundo o diretor de informática do TRE, Ricardo Negrão, o uso dos fones tornaria as urnas muito lentas. “Os eleitores cegos podem votar acompanhados de uma pessoa de confiança”, informa Negrão.

As entidades que representam os portadores de necessidades especiais reivindicam ainda, nos próximos pleitos, o fim das sessões eleitorais exclusivas para deficientes, existentes em algumas cidades.

De acordo com elas, esse foi um recurso usado no passado, quando não havia acesso adequado na maior parte dos locais de votação. “Ele fere o princípio de inclusão. O correto é que o eleitor com deficiência vote no mesmo lugar em que vota a família dele, perto de casa”, defende a coordenadora do Corde.

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