A aplicação das leis que garantem os direitos humanos de crianças e adolescentes será discutida amanhã, (15), a partir das 14 horas, no auditório da Faculdade São Luís.

O curso vai até sexta-feira (18), é promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e tem como finalidade capacitar defensores e advogados para melhor atuar em defesa das crianças carentes.

O encontro faz parte do Projeto “Criança e Adolescente – Cidadãos Brasileiros”, que está sendo desenvolvido em parceria pela Defensoria Pública e o Ministério da Justiça – e contempla a implantação de núcleos de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz, Bacabal e Caxias.

Estão participando, além dos profissionais da Defensoria, advogados que trabalham em instituições indicadas pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A coordenadora dos Núcleos da Infância e Juventude, Ana Flávia Sampaio, lembra que a Constituição Federal aborda a questão da criança como prioridade absoluta, e a sua proteção é dever da família, da sociedade e do Estado.

“Os direitos de todas as crianças e adolescentes devem ser universalmente reconhecidos. São direitos especiais e específicos, pela condição de pessoas em desenvolvimento”, explica.

Ela diz, ainda, que as leis internas e o direito de cada sistema nacional devem garantir a satisfação de todas as necessidades das pessoas de até 18 anos, não incluindo apenas o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança, mas o seu direito à vida, saúde, educação, convivência, lazer, profissionalização, liberdade e outros.

Módulos – Para implantação dos núcleos de atendimento à criança e ao adolescente estão sendo capacitados todos os defensores, advogados e técnicos que vão trabalhar na área. Para isto, o convênio prevê a realização de cinco seminários e um curso, dividido em dois módulos.

Neste primeiro encontro, que encerra na sexta-feira, está sendo discutido os “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

O próximo encontro, que será realizado no início de novembro, será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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