O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Conta do Estado do Maranhão assinaram na última quarta-feira, 2, convênio de cooperação técnica e assistência mútua.
Através da parceria, o TCE fornecerá todas as informações e documentos necessários para a investigação e instauração de ações penal ou civil pública pelo MPE, principalmente nos casos de improbidade administrativa.
O procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, disse que o TCE tem contribuído muito com o trabalho do Ministério Público Estadual no combate a improbidade administrativa no Maranhão.
O convênio assinado ontem já existia e foi prorrogado por tempo indeterminado. “Os objetivos do Tribunal e do Ministério Público são os mesmos. Primeiro orientar os gestores públicos no uso das verbas públicas. Segundo, punir aqueles que não estão cumprindo com suas obrigações”, explicou o procurador.
Para o presidente do TCE, conselheiro Yêdo Lobão, a parceria tem agilizado as ações dos dois órgãos. “Vamos com isso reduzir a corrupção. Temos a obrigação de realizar esse trabalho contra aqueles gestores que ainda acham que o dinheiro público é deles”, afirmou.
Ele garantiu que as informações e documentos solicitados pelo MPE para embasar as ações na área penal e civil são fornecidos com rapidez pelo tribunal.
Yêdo Lobão disse ainda que quando o poder legislativo municipal julga pela ilegalidade das contas de um prefeito, o tribunal encaminha toda a documentação ao Ministério Público para providências.
Cabe ao tribunal analisar a prestação de contas das prefeituras que são obrigadas por lei a apresentá-las ao órgão.
A representante do MPE junto ao TCE, procuradora Maria dos Remédios Figueiredo Serra, destacou a importância da parceria e disse que os dois órgãos são responsáveis em intimidar a corrupção no Estado.
Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o procurador-geral adjunto, Krishnamurti Lopes; a corregedora-geral, Regina Lúcia de Almeida; o procurador José Argolo Ferrão, representante do MPE junto ao TCE; o diretor-geral e o chefe de gabinete do TCE, Jerônimo Leite e Clóvis Viana; e o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.
Pelo convênio ficou acertada a cooperação de trabalhos, inclusive em conjunto, de investigação, vistorias, exames e instruções de processos, em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público estadual e municipal.
Servidores dos dois órgãos poderão ter acesso a banco de dados de interesse comum, mantidos por essas instituições.
O TCE compromete-se a comunicar ao MPE todas as suas determinações de sustação de atos administrativos impugnados.
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