PRESIDENTE DUTRA - A Justiça determinou, no último dia 27, que a Secretaria de Saúde do município de Presidente Dutra forneça, no prazo de 15 dias, uma cadeira de rodas especial para um menino de 5 anos, portador de Mielomeningocele com Hidrocefalia.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Rosalvo Bezerra da Silva Filho.

De acordo com o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a criança não consegue se locomover por causa da doença e, por isso, necessita da cadeira de rodas para participar das atividades sociais e escolares. A família não tem condições financeiras de adquirir o equipamento.

Segundo o promotor de Justiça, o fornecimento de cadeira de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é prevista na Portaria nº 1.272/2013, de 25 de junho de 2013, do Ministério da Saúde.

A decisão, proferida pela juíza Glaucia Hellen Maia de Almeida, estipula multa por descumprimento em R$ 1 mil diários.

Mielomeningocele com Hidrocefalia

Mielomeningocele com Hidrocefalia é um distúrbio causado pela má formação do feto, gerando uma abertura na coluna vertebral e resultando em problemas no cérebro motivado por excesso de líquido.

O município de Presidente Dutra está localizado a 350 km de São Luís.

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