SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Genésio Mendes Soares, ex-prefeito de Pinheiro (MA), a devolver R$297.464,75 por má aplicação de recursos públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida por convênio pelo Ministério da Saúde, para a erradicação da dengue. A dívida deve ser paga aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O ex-prefeito terá de pagar multa de R$ 7 mil em 15 dias. A cobrança judicial dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
As informações são do TCU.
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