União civil

Inscrições para casamento comunitário se encerram no dia 29

As inscrições, gratuitas para os noivos, foram iniciadas no dia 11 de setembro.

Divulgação/CGJ-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h22
(Foto: Divulgação)

PAULINO NEVES - Casais de baixa renda de Paulino Neves, termo judiciário da Comarca de Tutoia, vão poder participar do projeto “Casamentos Comunitários”, promovido pelo Poder Judiciário para converter a união estável de pessoas da comunidade em união civil, gratuitamente.

O juiz Francisco Girão Braga, titular da Comarca de Tutoia, marcou a solenidade para o dia 9 de novembro, na Avenida Rio Novo, s/nº. Centro de Paulino Neves.

As inscrições, gratuitas para os noivos, foram iniciadas no dia 11 de setembro, às 8h, e se encerram no dia 29 de setembro, no Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da comarca de Tutoia e na secretaria de Assistência Social do Município de Paulino Neves, no horário das 8 às 12h e das 14h às 17h.

Os casais interessados devem se apresentar no cartório com duas testemunhas, e com os seguintes documentos:

- solteiros: Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade, Carteira Profissional de Habilitação;

- viúvos: Atestado de Óbito e Certidão de Casamento;

- divorciados: Certidão de Casamento averbada;

- menores de 18 anos: além dos documentos de identificação.

O juiz autorizou o casamento na Portaria nº 09/2017, assinada no dia 11 de setembro de 2017.

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