PAÇO DO LUMIAR
Protesto

Comunidade fecha a MA-201 pelo direito à moradia

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O protesto é de moradores da Nova Esperança, que queimaram objetos na via.

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Comunidade fecha a MA-201 pelo direito à moradia

Manifestantes querem garantia de sua permanência na Nova Esperança. Foto: Reprodução/TV Mirante.

PAÇO DO LUMIAR – Moradores da Nova Esperança, em Paço do Lumiar, interditam, em pelo menos três pontos, a MA-201, a Estrada de Ribamar, na manhã desta quinta-feira (27). Eles exigem a garantia de que permanecerão na localidade onde se instalaram há dois anos.

Segundo os manifestantes, o governo do Estado pretende construir um prédio da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), o que poderia levar a retirada das famílias que ocuparam o terreno. Eles alegam que na época da ocupação, não havia indicação de construção de nenhum imóvel.

Moradores atearam fogo em objetos no meio da rodovia. Foto: Reprodução/TV Mirante.

Com cartazes, eles se concentram no meio da rodovia estadual, no acesso ao bairro do Maiobão. Muitos coletivos não conseguem seguir seu percurso e, por isso, estão parados. A pista foi bloqueada nos dois sentidos com objetos e pedaços de madeira em chamas. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar acompanham o protesto.

Ouça o relato de uma das líderes do movimento à Rádio Mirante AM:

Por meio de nota, o governo do Estado justificou o processo de reintegração de posse em Paço do Lumiar.

Veja a nota na íntegra:

1. O terreno em questão é uma área pública, de propriedade do Governo do Estado, registrada em cartório de Paço do Lumiar desde 1993, e de interesse conjunto da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);

2. O terreno é destinado à construção de órgãos públicos, como unidade de medida socioeducativa da Funac, com capacidade para até 70 adolescentes; e, uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que irá beneficiar mais de 480 alunos da região metropolitana;

3. O Governo teve ciência da ocupação do terreno em 2015 e entrou com processo de reintegração de posse, obtendo decisão judicial favorável no processo. nº 2001-30.2015.8.10.0049, em 2016;

4. O Governo vem atuando na área no sentido de mediar o conflito e zelar pelos direitos das famílias que residem no local. Os representantes da comunidade foram ouvidos com a presença da Defensoria Pública, ocasião em que foi acordada a realização de cadastro das famílias. O levantamento social foi realizado no dia 30 de janeiro de 2017, quando mais de 30 técnicos da Secid e da Sedihpop estiveram na área e identificaram um total de 117 famílias. Destas, constatou-se que apenas 44 famílias efetivamente residiam na ocupação e estariam aptas a receber o aluguel social, no valor de R$ 500,00 mensais. As famílias que seriam beneficiadas não compareceram à reunião do dia 20 de abril para orientações sobre o benefício.

5. Uma nova reunião está agendada para o dia 9 de maio de 2017, com a Secretaria de Cidades (Secid) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) para novos encaminhamentos.

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