ZPE

CCJ do Senado aprova Zona Franca no MA

  •  

Projeto do senador Roberto Rocha, que estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de São Luís, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça

0
Projeto de Roberto Rocha possibilita que São Luís e demais municípios da região metropolitana da capital tenha uma área de livre comércio com o exterior
Projeto de Roberto Rocha possibilita que São Luís e demais municípios da região metropolitana da capital tenha uma área de livre comércio com o exterior

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira, 13, relatório do senador Edison Lobão que cria uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão.

A matéria estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto do Senador Roberto Rocha (PSDB), as empresas que se instalarem na ZPE maranhense, a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.

Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais aplicáveis à Zema.

Condições especiais

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, condições menos burocráticas relativas ao controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

“O arcabouço normativo em questão visa permitir que, na prática, haja interesse de instalação de atividade industrial ou de prestação de serviços em São Luís voltados ao comércio exterior. Esse regramento especial, aplicado à região, criará condições para que a Zema, de modo diferente das ZPEs, tenha mais chance de ser instalada com sucesso”, defendeu Lobão em seu substitutivo.

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.