Na Justiça

Governo desrespeita decisão judicial e PRP ingressa com nova ação eleitoral

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Nova propaganda institucional utiliza imagens já aproibidas pela Justiça Eleitoral em recente decisão; as imagens são as mesmas utilizadas na campanha eleitoral de 2014

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Propaganda institucional foi considerada campanha antecipada
Propaganda institucional foi considerada campanha antecipada

O Partido Republicano Progressista (PRP) ingressou com mais uma uma representação na Justiça Eleitoral contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por propaganda eleitoral antecipada.

Na nova ação, o partido sustenta que o Executivo desrespeitou decisão do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que proibe a veiculação de uma imagem - na propaganda institucional -, que era utilizada nos programas eleitorais de 2014.

A cena é de uma criança correndo pelos lençóis maranhenses com a bandeira do Maranhão. O Palácio dos Leões tem utilizado a mesma imagem, já vetada pela Justiça Eleitoral, em um jingle considerado eleitoreiro pelo partido e veiculado em horário nobre com recursos do Estado.

O filme de 1 minuto, segundo o PRP, traz vários outros elementos que comprometem o caráter institucional que as propagandas de governo devem prezar. Para a deputada Andrea Murad, que comentou o assunto por meio de seu perfi, em rede social, Flávio Dino estende sua retórica para as propagandas pagas com recursos públicos do Estado, ilegalmente em período eleitoral.

“O seu discurso, desde os programas eleitorais de 2014, tomaram corpo nas publicidades do Governo, financiadas com recursos públicos, e que retornam neste ano eleitoral com força total, demonstrando completo abuso e ilegalidade. Neste filme com o jingle, verificamos graves similaridades com intenções totalmente eleitoreiras. Desde a letra da música até as cenas captadas, um verdadeiro clip de campanha, qualquer um percebe que o vídeo nada informa, orienta ou presta qualquer serviço ao cidadão. Muito pelo contrário. Flávio Dino continua seguindo os mesmos padrões dos roteiros em suas campanhas eleitorais. Basta comparar. Difícil até identificar qual é programa eleitoral e qual é propaganda do governo de tão similares que se apresentam”, disse a parlamentar.

O filme com o jingle foi comparado também com um trecho do último programa eleitoral de 2014, e publicado no youtube com o título “Uma carta pela mudança do Maranhão”. As palavras e cenas se assemelham a letra do jingle e suas imagens no vídeo do governo.

“A similaridade nas disposições das imagens nos dois vídeos – o institucional do governo e os programas eleitorais – mais uma vez demonstra a intenção eleitoreira do governador Flávio Dino. É espantoso quando colocamos as produções lado a lado, e como as intenções se revelam as mesmas, a propaganda eleitoral. Em todos os vídeos, a similaridade dos símbolos (bandeira do Maranhão), imagens (pessoas humildes e trabalhadores) e palavras (todos) que configuram a mesma retórica de promoção pessoal nas propagandas do governo atualmente. Veja a similaridade, difícil até identificar qual é a do Governo do Estado e qual é a do Programa Eleitoral”, diz a peça que comparou as cenas entre os dois filmes.

Comparação - O PRP alega na representação que “não há livre convencimento do cidadão sobre de fato a gestão administrativa. Há processo apenas de convencimento de um discurso”. E que “o único objetivo dessas propagandas institucionais equivocadas do governo é cativar o público neste período eleitoral, ambiente de competição visível entre os pré-candidatos, demonstrando o abuso praticado pelo que detém a máquina pública para se promover de forma desigual perante os outros. Porque o ‘estado não tem concorrente’, quem tem concorrentes é o Flávio Dino, provisoriamente no poder”.

A Representação pede a exclusão do filme de todos os meios de comunicação, pede que a Justiça Eleitoral apure os valores da produção e veiculação referentes aos filmes denunciados e aplique multa com base no valor total dos gastos para promoção pessoal com recursos públicos.

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