SÃO LUÍS - Dos 695 internos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães, somente 617 saíram, e destes, 29 não se reapresentaram até as 18 horas de terça-feira, como determinava a portaria da 1ª Vara de Execuções Penais, assinada pelo juiz Márcio Brandão. A informação foi dada ontem pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que por meio de uma nota, informou ao magistrado que 588 se apresentaram no prazo estabelecido.

Até agora, nas duas saídas temporárias, a da Páscoa e do Dia das Mães, 71 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas não retornaram às unidades prisionais no período estabelecido pelo Poder Judiciário. Na saída da Páscoa, 42 presos dos 672 beneficiados, passaram a condição de foragidos.

Ainda segundo a nota da Seap, os apenados, que não retornaram terão regressão do regime, ou seja, passarão do semiaberto para o fechado, caso sejam recapturados. O Poder Judiciário ainda esta semana deve emitir a ordem de prisão para esses foragidos. Os órgãos de Segurança Pública Estadual, a Polícia Federal e a Rodoviária Federal serão informados sobre o fato.

LEP

Os artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelecem cinco saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). A autorização é concedida por ato motivado do Juiz da Execução, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária.

Ainda segundo a LEP, o interno deve ter cumprido os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O interno ao ser contemplado com o benefício deve assina um termo de compromisso em que constam as exigências a serem cumpridas no período da liberação. Entre as exigências estão a de não se ausentarem do estado, não frequentar bares ou locais de festas, não portar arma de fogo e se recolher à sua residência até 20h.

Prisão

Ainda na noite de terça-feira, 15, foi preso Eloilton dos Santos Bezerra, de 37 anos, encontrado com 65 trouxinhas de maconha. O coronel Francisco Alexandre, comandante do Policiamento de Área Metropolitana I, informou que o detido tinha sido beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães, mas não se apresentou no horário estabelecido.

Eloilton dos Santos foi abordado dentro de um coletivo que fazia a linha Estiva, no bairro do João Paulo e os policiais, ao revistá-lo, encontraram a droga em uma sacola. Ele foi preso e apresentado no plantão da Polícia Civil das Cajazeiras. “O criminoso disse aos policias que era apenado de Pedrinhas e que estava retornando ao presídio”, declarou o coronel. Só que o horário da reapresentação já havia estourado.

Outras saídas

Nas cinco saídas temporárias do ano passado foram beneficiados 2.937 detentos. Destes, 225 não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas no prazo estabelecido pela Vara de Execuções Penais. Na saída de Natal, 716 detentos relacionados, mas 58 fugiram. Na saída do Dia das Crianças, em outubro, dos 675 presos incluídos, 34 não se reapresentaram.

Na saída do Dia dos Pais, em agosto, 556 receberam o benefício, mas 41 não voltaram. Entre os beneficiados estava Wesley Menezes Santos, de 21 anos, que foi preso um dia depois da liberação sob acusação de roubo. Ele foi flagrado em companhia de um adolescente de 16 anos, no Bairro de Fátima, praticando assalto.

Na saída de Semana Santa, em abril de 2017, 548 detentos saíram, e 503 voltaram às unidades nas quais estavam recolhidos. No mês de maio, na saída do Dia das Mães, 442 apenados foram agraciados e entre eles, 41 não retornaram ao presídio no prazo estabelecido pela justiça.

Número

71

É o número de apenados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que não retornaram às unidades prisionais nas duas saídas temporárias deste ano; na última, Dia das Mães, 29 presidiários não se reapresentaram até as 18 horas de terça-feira.

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