Estatuto do Magistério

Deputado entrará com Adin contra MP dos professores

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Adriano Sarney diz que Medida Provisória 272/2018, que trata do reajuste dos professores da rede estadual de ensino, é inconstitucional

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou na Assembleia Legislativa que entrará na Justiça com ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 272/2018 do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata dos vencimentos dos professores da rede estadual de ensino.

Pela MP 272/2018, o reajuste previsto para os professores estaduais, o reajustes para a categoria será de 6,8% e 10%. Além do reajuste diferente para os docentes, a categoria reclama que os percentuais previstos na MP não contempla os anos sem aumento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados Educardo Braide (PMN) e César Pires (PV) tentaram aprovar emenda que previa o reajuste igual para toda a categoria fixado em 10%. No entanto, foi rejeitada pela maioria da comissão.

Passada a etapa da CCJ, a MP dos professores chegou nesta quarta-feira, 16, em plenário da Casa para ser votada pelos deputados. Por isso, os professores e entidades de classe começaram a fazer movimentos na Assembleia contra a aprovação.

Na manhã desta quarta-feira, 16, professores estiveram a galeria da Casa (veja o vídeo no fim da matéria).

Inconstitucional - Com a possibilidade de votação da MP 272/2018, o deputado Adriano Sarney anunciou que - se aprovada em plenário a medida provisória - ele e o PV entrarão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Adin já que, segundo o parlamentar, a MP é inconstitucional.

"Vamos a Justiça e vamos antes buscar outros partidos políticos para engrossar a Adin que deveremos ingressar contra esta medida provisória que é contra os professores do Maranhão. É inconstitucional", afirmou o deputado do PV.

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