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Outra farsa dinista

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Outra farsa dinista

Clara tentativa de amenizar o desgaste causado pelas famigeradas blitze do Batalhão de Polícia Rodoviária institucionalizadas por ele mesmo, o Decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) proibindo a apreensão de veículos com débitos de IPVA é mais uma farsa. Dino passou três anos apreendendo carros e motos com impostos atrasados - atropelando artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e leiloou mais de 12 mil destes veículos por meio de contrato com empresa especializada.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê, em seu artigo 270, que as autoridades de trânsito devem notificar e dar prazo para que o condutor pague o imposto devido, sem apreensão do veículo. Diz textualmente o parágrafo 1º: “Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação”. E no parágrafo 2º, ressalta: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contrarrecibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado”.
E o que fez Flávio Dino? Simplesmente decidiu cumprir, só agora, três anos depois de assumir o governo, o que prevê o CTB. Tanto que o arcabouço do seu Decreto é exatamente o mesmo texto do artigo 270.
Neste caso, o governador poderia ser acionado em duas frentes: na primeira, mais uma vez na Justiça Eleitoral, por abuso do poder político, ao oferecer facilidades em troca de melhoria na imagem; na segunda, na própria Justiça comum, por apropriação indébita, já que leiloou veículos apreendidos irregularmente.

Ações judiciais
O Decreto de Flávio Dino sobre apreensão de veículos com débito de IPVA deve promover uma enxurrada de ações judiciais contra o BPRV e a empresa responsável pelos leilões.
É que, só este ano, foram apreendidos milhares de veículos com IPVA atrasado e que, pela lógica, deveriam ser devolvidos sem ônus para os seus proprietários.
Até porque muitos deles têm pressa de evitar os leilões já previstos nos editais do Detran-MA.

Efeitos colaterais
O Decreto de Flávio Dino deve levar trazer dores de cabeça não apenas ao BPRV, mas também para a empresa responsável pela guarda provisória dos veículos.
Existe a possibilidade de ações judiciais contra a empresa pela não devolução de veículos apreendidos sem base legal no Código de Trânsito Brasileiro.
Já os policiais da BPRV responsáveis pelas apreensões, caso acionados judicialmente, podem ter problemas para receber promoções e avanços na carreira militar.

Leilões
O governo Flávio Dino leiloou 11.414 veículos apreendidos em blitze do BPRV nos três anos de mandato.
Foram 3.211 veículos só em 2015; outros 3.411 carros e motos foram vendidos em 2016, e 4.792 em 2017, totalizando 11.414.
Os dados de 2018 ainda não estão disponíveis, mas o Detran-MA já divulgou nada menos que dois editais de leilões.

Outro escândalo
No fim das contas, o Decreto anunciado pelo líder governista Rogério Cafeteira (DEM) acabou tornando-se mais um escândalo do governo comunista.
Isso porque o documento revela que as apreensões de veículos com
IPVA atrasado já eram consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ou seja, Flávio Dino e seu Batalhão de Polícia Rodoviária passaram três anos usurpando bens de trabalhadores maranhenses.

Por fora
O vereador Aldir Júnior denunciou o que ele próprio chamou de esquema, ontem, durante eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Em discurso público, Júnior afirmou que, além dos cerca de R$ 50 mil que os parlamentares recebem para bancar seus empregados, há outros milhares de reais que entram por fora.
- Dentro dessa Casa não pode existir mais manobra para dar R$ 10, 20, 30, 40, 60 mil reais para vereadores. Todo mundo tem que ter gabinete igual - afirmou o vereador.

Eleição
O pedetista Osmar Filho foi eleito por unanimidade presidente da Câmara Municipal.
Osmar Filho - e os demais membros da Mesa Diretora - assumem o mandato em fevereiro de 2019.
Até lá, a Casa continua sendo administrada por Astro de Ogum (PR), que será vice na próxima gestão.

DE OLHO
R$ 184 milhões foi o total arrecadado com IPVA no Maranhão apenas no mês de fevereiro, quando começaram a ser pagas as primeiras parcelas do licenciamento

E MAIS

• O deputado Adriano Sarney desmontou a tentativa do líder governista Rogério Cafeteira de faturar com o decreto do IPVA, ao revelar que o texto foi, na verdade, copiado do CTB.

• O deputado estadual Alexandre Almeida descarta conversa com Waldir Maranhão e reafirma que só entrou no PSDB por ter a garantia de que será candidato ao Senado.

• Na sessão da Câmara, ontem, o ex-vereador Fábio Câmara lembrou que ele próprio já havia denunciado “manobra” denunciada ontem por Aldir Júnior.

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